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A loja deve cumprir as condições contratadas e informar o cliente caso ocorra qualquer situação relevante que possa alterar a execução do pedido.
Nas contratações realizadas fora do estabelecimento comercial e abrangidas pelo art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o consumidor pode exercer o direito de arrependimento dentro do prazo legal de 7 dias, contado conforme a legislação aplicável.
Para registrar a solicitação, entre em contato pelos canais de atendimento da loja. Quando o direito for aplicável, a restituição dos valores deverá observar as regras legais correspondentes.
As condições comerciais de troca não substituem os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor em situações de vício, defeito, divergência, descumprimento da oferta ou outras hipóteses legalmente protegidas.
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